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CONSUMIDORA SERÁ INDENIZADA POR ERRO EM PROGRAMA DE MILHAGEM
Ainda que tenha reparado o erro após reclamação, um programa de milhagem deverá indenizar uma consumidora cujos pontos foram usados por outra pessoa. A juíza Maria Verônica Correia, do 1º Juizado Especial de Maceió (AL) condenou a Smiles a pagar R$ 4,5 mil à autora da...
ERRO EM INSCRIÇÃO NÃO IMPEDE MATRÍCULA DE CANDIDATO APROVADO EM VESTIBULAR
Um estudante que concorre nas vagas de cotas sem preencher os requisitos, mas que atinge nota para passar na classificação geral, deve poder se matricular. Com este entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou a matrícula de uma...
NÃO PODE HAVER VENDA CASADA DE CARTÃO DE CRÉDITO E SEGURO DECIDE STJ
Não pode haver venda casada do seguro Proteção Total Família no mesmo contrato de aquisição do cartão de crédito da loja C&A/Banco IBI. A decisão é válida para todo o Brasil e foi tomada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade,...
ACORDO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BEM IMÓVEL NÃO EXIGE ESCRITURA PÚBLICA
O acordo de dação em pagamento de bem imóvel não requer escritura pública. Este é o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Superior de Justiça, que manteve a validade de um acordo feito com uma grande rede varejista. A dação em pagamento é quando um credor concorda em...
CONHEÇA 10 DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR
1. Proteção da vida e da saúdeAntes de comprar um produto ou utilizar um serviço você deve ser avisado, pelo fornecedor, dos possíveis riscos que podem oferecer à sua saúde ou segurança.2. Educação para o consumoDireito de receber orientação sobre o consumo adequado e...
Entenda o caso da operação “lava jato”
O nome do caso, “Lava Jato”, decorre do do uso de uma rede de postos de combustíveis e lava a jato de automóveis para movimentar recursos ilícitos pertencentes a uma das organizações criminosas inicialmente investigadas. Embora a investigação tenha avançado para...
SEU DIREITO EM MINUTOS – RESPONSABILIDADE DOS ESTACIONAMENTOS – Dr. Márcio Faria
Comentário sobre responsabilidade dos estacionamentos de veículos, por Dr. Márcio Faria, advogado especialista em direito civil e direito do consumidor.Advogado em São José dos Campos – SP
Jovem receberá indenização por perfil falso no Facebook
Os desembargadores da 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio mantiveram decisão de primeira instância e condenaram o Facebook a pagar uma indenização, por danos morais, de R$5 mil a uma mulher que teve um perfil falso criado no site. A página, que tinha teor...
Fé – Dr. Márcio Faria
FÊNIX – Dr. Márcio Faria
SEU DIREITO EM MINUTOS – COMANDA DE CONSUMO – Dr. Márcio faria
Comentário sobre o cobrança de multa por perda de comanda, por Dr. Márcio Faria, advogado especialista em direito civil e direito do consumidor.Advogado em São José dos Campos – SP
SEU DIREITO EM MINUTOS -ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL NA PLANTA – Dr. Márcio Faria
Comentário sobre atraso na entrega de imóvel adquirido na planta, por Dr. Márcio Faria, advogado especialista em direito civil e direito do consumidor.Advogado em São José dos Campos – SP
Autor do processo somente pode desistir da ação com o consentimento do réu
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), contra sentença do que homologou o pedido de desistência, extinguindo um processo de matéria...
Concessionária pagará por danos a veículo que atropelou animal na Dutra
A Concessionária da Rodovia Presidente Dutra terá de pagar pelo conserto de um veículo que atropelou um cachorro na estrada que liga os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. Na altura do km 160 da rodovia, depois do pedágio no sentido São Paulo, o carro da empresa...
Demora injustificada na liquidação de sinistro pode causar dano moral
Infelizmente acaba se tornando comum a demora na hora de proceder com o prêmio por ocasião de sinistro, todavia a demora injustificada na liquidação de sinistro fere o pacto de boa-fé e lealdade que deve existir entre as companhias de seguros e os segurados. Ao violar...
Cobrança Indevida De Ponto Adicional Em Tv A Cabo
É evidente que houve um grande crescimento no ramo televisivo em especial no que se diz respeito a TV a cabo ou canais fechados, hoje é notório que isto se tornou presente em muitas casas e não apenas na sala, como também nos quartos e porque não dizer em todos os...
Cheque Caução em Hospitais – Dr. Márcio Faria
Comentário sobre exigência de cheque caução em hospitais, por Dr. Márcio Faria, advogado especialista em direito civil e direito do consumidor.Advogado em São José dos Campos – SP
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