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CONSUMIDORA SERÁ INDENIZADA POR ERRO EM PROGRAMA DE MILHAGEM

CONSUMIDORA SERÁ INDENIZADA POR ERRO EM PROGRAMA DE MILHAGEM

por Márcio Faria | ago 26, 2017 | Notícia

Ainda que tenha reparado o erro após reclamação, um programa de milhagem deverá indenizar uma consumidora cujos pontos foram usados por outra pessoa. A juíza Maria Verônica Correia, do 1º Juizado Especial de Maceió (AL) condenou a Smiles a pagar R$ 4,5 mil à autora da...
ERRO EM INSCRIÇÃO NÃO IMPEDE MATRÍCULA DE CANDIDATO APROVADO EM VESTIBULAR

ERRO EM INSCRIÇÃO NÃO IMPEDE MATRÍCULA DE CANDIDATO APROVADO EM VESTIBULAR

por Márcio Faria | ago 26, 2017 | Notícia

Um estudante que concorre nas vagas de cotas sem preencher os requisitos, mas que atinge nota para passar na classificação geral, deve poder se matricular. Com este entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou a matrícula de uma...
NÃO PODE HAVER VENDA CASADA DE CARTÃO DE CRÉDITO E SEGURO DECIDE STJ

NÃO PODE HAVER VENDA CASADA DE CARTÃO DE CRÉDITO E SEGURO DECIDE STJ

por Márcio Faria | ago 24, 2017 | Notícia

Não pode haver venda casada do seguro Proteção Total Família no mesmo contrato de aquisição do cartão de crédito da loja C&A/Banco IBI. A decisão é válida para todo o Brasil e foi tomada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade,...
ACORDO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BEM IMÓVEL NÃO EXIGE  ESCRITURA PÚBLICA

ACORDO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BEM IMÓVEL NÃO EXIGE ESCRITURA PÚBLICA

por Márcio Faria | jul 1, 2017 | Notícia

O acordo de dação em pagamento de bem imóvel não requer escritura pública. Este é o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Superior de Justiça, que manteve a validade de um acordo feito com uma grande rede varejista. A dação em pagamento é quando um credor concorda em...
Evento no Polo Hotel

Evento no Polo Hotel

por Márcio Faria | jun 26, 2017 | Fotos

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